a group of elephants walking down a dirt road

A primeira sessão do trabalho trata da relação entre a proteção dos direitos dos animais e as manifestações culturais. Constatou-se que o artigo 225 da CF/88 estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, incumbindo ao Poder Público proteger a fauna e a flora, proibindo práticas que ameacem sua função ecológica ou causem crueldade aos animais. Apesar da proteção constitucional, há debate sobre a eficácia da tutela da fauna, especialmente devido à abordagem antropocêntrica da Constituição. A evolução da legislação ambiental no Brasil visa aprimorar a proteção ambiental, reconhecendo o direito à vida como base para todas as outras garantias fundamentais. A Constituição de 1988 inovou ao abordar de forma abrangente a proteção jurídica da fauna, estabelecendo sua importância e impondo restrições à sua utilização. No entanto, ainda há questionamentos sobre como o exercício do direito à cultura pode afetar a proteção ambiental, especialmente o bem-estar animal.