a group of cows standing on top of a dirt field

. Desse modo, a pesquisa apontou, observando a Farra do Boi diante da EC e se é possível reinaugurá-la como patrimônio cultural, que a EC já é matéria de questionamento de sua constitucionalidade.Em 09 de junho de 2017, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ajuizou uma ADI 5728, no STF, para questionar a EC 96/2017.Cabe mencionar aqui que a Procuradora-Geral da República opinou favoravelmente ao conhecimento da ADI 5728 e, no mérito, pela procedência do pedido formulado, a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade da EC nº 96, pois o fato de uma prática ser considerada manifestação cultural não elimina sua característica de crueldade.Além disso, o reconhecimento da Vaquejada como parte do patrimônio cultural imaterial do Brasil, não isenta das leis e regulamentos que visam proteger os animais contra maus-tratos.A Farra do Boi continua sujeita às leis e regulamentos.Percebe-se através da pesquisa que tanto a doutrina quanto a legislação contemporânea têm se adaptado ao desenvolvimento histórico